Moradores de flutuantes acionam Defensoria contra retirada das estruturas em Manaus

Mais de 250 famílias residentes de flutuantes do Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus, acionaram a Defensoria Pública (DPE-AM) para suspender a decisão judicial que determina a retirada das estruturas da área. No último dia 29, a Justiça do Amazonas deu 10 dias para que a Prefeitura inicie o processo de retirada dos flutuantes, sob pena de multa de R$ 15 milhões.

A Prefeitura solicitou o apoio do Governo do estado para realizar a retirada. Há alguns dias, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou que vai cumprir a decisão judicial.

Segundo a DPE, os defensores estão buscando uma ação anulatória na Justiça para assegurar as residências e o patrimônio construído pelas pessoas que moram no local.

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De acordo com o defensor Carlos Almeida, nem todos os donos de flutuantes foram notificados no processo, o que inviabilizaria a retirada das estruturas. Ele afirmou:

“Necessário destacar que, dos 74 réus originais, apenas 52 foram localizados e devidamente citados, conforme atestado pelo Oficial de Justiça. Mais ainda: dentre os citados, apenas o Município de Manaus e dois proprietários de flutuantes apresentaram defesa nos autos”.

Ele também declarou:

“A Defensoria propôs uma ação afirmando que há vícios graves no processo e pediu para que o juiz aprecie o documento. Estamos aguardando a manifestação do juízo”.

Moradores da área também estão questionando a medida. A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, de 39 anos, afirmou que a princípio, a sentença sobre a retirada de flutuantes não incluía os moradores do Tarumã-Açu.

Ela declarou:

“Nós não tivemos direito à defesa. Não tivemos conhecimento do processo, visto que o mesmo foi criado com o intuito de atingir a Orla de Manaus, mas incluiu as famílias do Tarumã sem que nós sequer tivéssemos conhecimento e pudéssemos estabelecer uma defesa”.

A decisão judicial estipula que a Prefeitura tem 10 dias para retirar as estruturas do Tarumã-Açu, e até o dia 31 de março para informar e comprovar à justiça a ação de retirada e de desmonte dos flutuantes. Caso contrário, o município será condenado a pagar a multa de R$ 15 milhões solicitada pelo MP.

Com informações de G1.