TCE-AM alerta 28 municípios sobre baixo desempenho na alfabetização e aciona Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu dois alertas voltados ao fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no estado. O primeiro, direcionado a 28 municípios amazonenses, aponta o não cumprimento da meta prevista para 2024 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) — programa do Ministério da Educação (MEC) que busca garantir que 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até 2030.

O segundo alerta foi encaminhado ao Governo do Amazonas, recomendando maior colaboração com as prefeituras para garantir a execução de medidas conjuntas voltadas à melhoria da aprendizagem e à recuperação das crianças que ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização.

Cidades do interior

Entre os municípios notificados estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outros 20 que apresentaram queda no percentual de crianças alfabetizadas em 2024, em comparação com 2023. Dados do Inep mostram que muitas redes municipais não atingiram a meta parcial de 57% de alfabetização estabelecida para este ano, o que reforça a necessidade de redobrar esforços.

O Tribunal recomendou que os gestores municipais invistam na formação continuada de professores, utilizem instrumentos de avaliação contínua e priorizem estratégias de recuperação da aprendizagem.

A diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, destacou que há caminhos viáveis para reverter o quadro.

“Essas experiências mostram que o engajamento da família e o uso de atividades criativas, como o piquenique literário e o cantinho da leitura, ajudam muito no aprendizado. É possível transformar o processo de alfabetização em algo prazeroso, fortalecendo o vínculo entre escola, aluno e comunidade”, destacou.

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Governo do AM

No âmbito estadual, o TCE-AM também alertou o Governo do Amazonas após a queda no índice de alfabetização, que passou de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024. A Corte recomenda reforçar a cooperação técnica com os municípios por meio do programa Amazonas + Alfabetizado e do Plano de Ações do Território Estadual (PATE), ambos vinculados ao CNCA.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, ressaltou o compromisso do Tribunal com a educação básica no estado.

“A alfabetização é a base de toda a formação cidadã. O Tribunal de Contas atua para assegurar que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, afirmou.