Veja como votou a bancada amazonense na ‘Taxa da Netflix’

Nessa terça-feira (4/11), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei de nº 8.889/2017, que cria a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para serviços de streaming.  A proposta foi aprovada em turno único por 330 votos a favor, 118 contra e três abstenções após rejeição de requerimentos de retirada de pauta.

A votação busca regulamentar a cobrança de tributo sobre plataformas audiovisuais, como Amazon Prime Video, Claro TV+, Globoplay, Netflix, YouTube e afins.

Na bancada do Amazonas, somente dois deputados federais foram contra a medida. Veja:

A FAVOR

Adail Filho (Republicanos)

Átila Lins (PSD)

Fausto Jr. (União Brasil)

Pauderney Avelino (União Brasil)

Sidney Leite (PSD)

Silas Câmara (Republicanos)

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CONTRA

Amom Mandel (Cidadania)

Capitão Alberto Neto (PL)

O que diz o projeto? 

O projeto permite que empresas deduzam até 60% do valor devido se aplicarem recursos no setor audiovisual brasileiro. Caso mais de metade do catálogo oferecido seja composto por produções nacionais, a dedução poderá chegar a 75%.

A proposta também exclui da cobrança serviços religiosos, jornalísticos, educacionais e de transmissão de eventos esportivos.

Com a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao projeto, o texto-base segue com análise dos destaques nesta quarta-feira (5/11). A sessão, presidida na forma semipresencial, encerrou-se após o término da Ordem do Dia.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.