STF forma maioria para rejeitar recurso contra a condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta-feira (7/11), para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

O voto do ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que entenderam que os pontos levantados pela defesa já haviam sido analisados no julgamento principal. Segundo Moraes, o recurso apenas repete críticas ao resultado, sem apresentar falhas ou contradições na decisão.

A defesa apresentou os embargos de declaração no último dia do prazo, em 27 de outubro, alegando erros e injustiças na condenação. Com a rejeição, o processo segue para a etapa final antes do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

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Além de Bolsonaro, a Turma também julga recursos de outros condenados do chamado “núcleo 1”: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A maioria já foi formada para negar os pedidos deles também.

O único a não apresentar recurso foi Mauro Cid, que já começou a cumprir pena, desde segunda-feira (3/11).

A Primeira Turma do STF tem quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente) e Cristiano Zanin. Apenas três votos são necessários para formar maioria. Luiz Fux não participa desta análise porque migrou para a Segunda Turma. Após o fim da fase de recursos, Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas.

*Com informações da CNN Brasil.