Projeto de lei pode mudar forma como radares de velocidade atuam no país; entenda

Na sexta (9/1), foi aprovado na Câmara um projeto que pode mudar a fiscalização de velocidade por meio de radares eletrônicos no Brasil: A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1349/25, que prevê uma alteração radical na regra.

De acordo com o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao preparado pelo Deputado Da Vitória (PP-ES), os radares poderão ser obrigados a exibir, em tempo real, a velocidade com que os veículos estão trafegando no momento em que passarem pelos equipamentos. O projeto faria uma espécie de padronização com o que já ocorre hoje com as lombadas eletrônicas.

Na visão dos parlamentares, a medida, que altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), serviria para devolver o caráter educativo à fiscalização, que hoje é apontada como meramente punitiva e arrecadatória.

Segundo o texto, a inovação poderia dar ao motorista a oportunidade de corrigir o comportamento de condução de forma imediata, reforçando a segurança viária e, de quebra, reduzindo a desconfiança sobre a aferição dos radares.

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O próximo passo do projeto, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensa a votação em Plenário, é ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Caso seja aprovado sem ressalvas constitucionais, o PL segue para revisão do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

*Com informações de CNN Brasil