As principais notícias de Manaus, Amazonas, Brasil e do mundo. Política, economia, esportes e muito mais, com credibilidade e atualização em tempo real.
Rede Onda Digital
Ouça a Rádio 92,3Assista a TV 8.2

STF tem maioria contra pedido pela derrubada de resolução sobre fake news

STF tem maioria contra pedido pela derrubada de resolução sobre fake news

Tema está em análise em sessão extraordinária no plenário virtual e vai até as 23h59. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para referendar decisão do ministro Edson Fachin que negou pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia o poder da Corte no combate às fake news.

Acompanharam Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O tema está em análise em sessão extraordinária no plenário virtual e vai até as 23h59. Nessa modalidade de julgamento, os ministros apenas depositam seus votos em um ambiente digital e, portanto, não há transmissão da sessão na TV Justiça.

 

Leia mais:

STF revoga afastamento de Paulo Dantas e autoriza retorno dele ao Governo de Alagoas

 

Ministro do STF autoriza transporte público gratuito para 2º turno

 

Ao negar, no último sábado (22), o pedido feito por Augusto Aras, Fachin rejeitou a alegação de que poderia haver censura por parte do TSE e argumentou que o “controle judicial” previsto na decisão da Corte Eleitoral “é exercido a posteriori e a sua aplicação é restrita ao período eleitoral”. No pedido enviado ao Supremo, Aras havia citado 16 vezes a palavra censura.

Ao acompanhar Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE, afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão a pessoas ou a instituições democráticas” e reforçou que tem dito isso “insistentemente”.

“Não se pode pretender que a liberdade de expressão legitime a disseminação de informações falsas que correm o processo democrático e retiram do eleitor o livre poder de autodeterminação no processo eleitoral”, declarou Moraes. O magistrado observou que houve aumento da desinformação após o primeiro turno das eleições.