O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão administrativa nesta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026. As regras orientam partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, além de eleitoras e eleitores, para o pleito marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As demais sete resoluções devem ser analisadas em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (02/03), a partir das 19h. As normas precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições.

Segundo o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, foram registradas 1.431 sugestões da sociedade e 187 dos tribunais regionais eleitorais, totalizando 1.618 manifestações, um aumento global de 60% em relação ao ciclo anterior.

Confira os principais pontos das sete resoluções aprovadas:

1. Arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais

A norma passa a prever expressamente a possibilidade de custeio de despesas relacionadas à prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, além da contratação de segurança para candidatas.

Também moderniza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, que passa a ser integralmente web, permitindo maior integração de dados, automatização de informações e cruzamentos mais sofisticados.

O texto mantém regras sobre candidaturas femininas já consolidadas e incorpora explicitamente candidaturas indígenas às regras de financiamento com recursos públicos, tanto do Fundo Especial de Financiamento de Campanha quanto do Fundo Partidário. Em relação às candidaturas de pessoas negras, observa o percentual mínimo de 30% de recursos previsto na Emenda Constitucional nº 133.

2. Cronograma operacional do cadastro eleitoral

A resolução fixa 7 de maio como data de fechamento do cadastro eleitoral e 3 de novembro como reabertura.

Entre as novidades estão a ampliação das hipóteses de julgamento prioritário, o reforço da centralização dos procedimentos no Sistema ELO e novas regras para processamento automático de requerimentos via Título Net.

Também simplifica o cancelamento por ausência a três eleições consecutivas e condiciona a regularização ao pagamento de multas ou apresentação de justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

3. Transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

A norma institui o programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual e gratuito no dia da votação para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios de locomoção.

O programa também contempla populações de territórios indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

A solicitação deve ser feita aos tribunais regionais eleitorais com até 20 dias de antecedência, com confirmação até 48 horas antes do pleito. O transporte poderá incluir deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação.

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4. Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A resolução atualiza as regras de gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

No âmbito do TSE, a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade será responsável pela distribuição dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. O texto também reduz sobreposições com normas relativas à prestação de contas.

5. Pesquisas eleitorais

A atualização busca maior clareza e transparência na regulamentação das pesquisas eleitorais.

Entre as mudanças está a exigência de declaração formal do estatístico responsável, atestando vínculo com a entidade e ciência das sanções em caso de fraude.

A norma também reforça critérios de delimitação geográfica e exige justificativa técnica quando a metodologia não permitir recorte por bairros ou áreas específicas.

6. Atos gerais do processo eleitoral

A resolução disciplina atos preparatórios, fluxo de votação, apuração, totalização e diplomação dos eleitos.

O texto amplia ações afirmativas para indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua.

Entre as medidas estão a possibilidade de transferência temporária de seção para esses grupos, a criação de comitês nos tribunais regionais eleitorais para coordenar transporte e a ampliação da fiscalização do início e encerramento da votação, com convite a duas pessoas da fila para acompanhar a emissão da zerésima e o fechamento da seção.

Também prevê que eleitores com medida protetiva possam ser dispensados da função de mesário.

7. Sistemas eleitorais

Foi aprovada a atualização da norma que trata dos sistemas majoritário e proporcional, da totalização dos votos, proclamação dos resultados e diplomação.

Entre as novidades está a regra de que, em caso de vacância sem suplente, será realizada eleição, salvo se faltarem menos de 15 meses para o término do mandato no Senado e na Câmara dos Deputados.

As resoluções serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizadas no Portal do TSE na página das Eleições 2026.

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