STF autoriza prisão domiciliar a investigado por fraude no INSS após agravamento de saúde

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar após pedido da defesa, motivado pelo agravamento do estado de saúde do investigado. A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Sílvio Feitoza é investigado pela Polícia Federal por crimes ligados a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, apurados na chamada Operação Sem Desconto. No dia 14 de janeiro de 2026, ele foi levado para a emergência do Hospital de Base, em Brasília, onde recebeu diagnóstico de doença cardíaca grave causada pela obstrução de cerca de 90% das artérias coronárias.

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Diante do quadro, Feitoza passou por cirurgia e segue internado, com risco de morte. A situação levou o relator a autorizar a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com base na legislação penal.

Na decisão, o ministro determinou o uso de monitoração eletrônica, proibiu o contato com outros investigados e ordenou a entrega de todos os passaportes à Polícia Federal no prazo de 48 horas, por considerar haver risco de fuga.

André Mendonça destacou que os requisitos para a prisão preventiva continuam presentes, mas que o agravamento da saúde, comunicado após a decretação da prisão, justifica a adoção de medidas alternativas, sem prejuízo às investigações. A decisão se baseia no Código de Processo Penal, que prevê prisão domiciliar em casos de doença grave.

*Com informações de STF.