Sociedade pode enviar sugestões para normas das eleições de 2026 a partir desta segunda (19)

Começa nesta segunda-feira (19/1) o prazo para que a sociedade envie sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições podem ser encaminhadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Além da consulta pública, o TSE realizará audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026 para discutir as minutas das resoluções eleitorais. O envio de sugestões e a participação no processo estão abertos a pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas.

As audiências serão realizadas em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terão transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. Cada encontro terá duração estimada de até duas horas, com possibilidade de prorrogação, a critério do Tribunal. Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística.

A coordenação da elaboração e da revisão das instruções normativas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme previsto na Portaria TSE nº 575/2025.

Saiba mais: 

TSE tem um mês para definir regras sobre uso de IA nas eleições

Congresso retornará trabalhos com 24 medidas provisórias na pauta e prazos apertados

Temas e horários

Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h. No dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Os debates serão organizados por eixos temáticos.

No dia 3, os temas incluem pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No dia 4, a pauta será dedicada ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e à prestação de contas. Já no dia 5, os debates tratarão de propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Manifestações orais

Os interessados também poderão solicitar o uso da palavra durante as audiências públicas. O pedido deve ser feito no mesmo formulário destinado ao envio de sugestões, até as 23h59 do dia 27 de janeiro.

As manifestações orais serão autorizadas com base na pertinência temática das contribuições e na disponibilidade de tempo dos eventos. Caso haja mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá prioridade o representante do diretório nacional.

Os participantes inscritos serão previamente identificados e, quando convocados, poderão se manifestar por um período de três a cinco minutos. A lista das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.

*Com informações de TSE.