Projeto quer ampliar castração gratuita de animais com castramóveis em todas as zonas de Manaus

Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei de autoria do vereador Amauri Gomes (União Brasil) que altera a Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, para ampliar e descentralizar a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua na capital amazonense.

A proposta modifica o artigo 2º da legislação atual para estabelecer que a campanha será executada em todas as zonas do Município de Manaus, por meio de unidades móveis denominadas Castramóveis, devidamente equipadas para a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica, com o método “capturar, esterilizar, desenvolver e identificação, orientação à população sobre guarda responsável e bem-estar animal”.

Pelo texto, o Poder Executivo Municipal deverá garantir a disponibilização de, no mínimo, uma unidade móvel para cada zona geográfica da cidade Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro-Oeste e Rural. A secretaria municipal responsável pela Saúde ou pelo Bem-Estar Animal ficará encarregada de elaborar cronograma periódico de atendimento, priorizando áreas de maior vulnerabilidade e concentração de animais em situação de rua.

O projeto também autoriza a formalização de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais voltadas à proteção animal para execução do programa.

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Outro ponto incluído na proposta é a criação do artigo 2º-A, determinando que o Poder Executivo deverá assegurar recursos orçamentários e logísticos necessários à manutenção, ampliação e operação dos Castramóveis, podendo utilizar emendas parlamentares, convênios e doações, observadas as normas de transparência e controle administrativo.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que “o crescimento populacional e a expansão territorial da cidade evidenciam a necessidade de descentralizar o atendimento, garantindo o acesso igualitário aos serviços públicos de castração e cuidado animal, especialmente nas zonas Norte, Leste e Rural, onde há maior concentração de animais em situação de abandono”.

Ele acrescenta que “a ampliação do programa permitirá o controle ético da população de animais, reduzindo a transmissão de zoonoses, os acidentes de trânsito e o abandono, além de promover uma cultura de respeito, empatia e responsabilidade ambiental”.

A matéria segue em análise nas comissões da Casa antes de ser levada ao plenário para votação.