Seu celular pode virar canal de denúncia para calçadas irregulares em Manaus; entenda o projeto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende transformar o celular dos moradores em uma ferramenta de fiscalização da infraestrutura urbana. De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), a proposta cria o Programa Municipal Calçada Segura, que permitirá à população denunciar, por meios digitais, problemas encontrados nas calçadas da capital.

A iniciativa prevê que a Prefeitura de Manaus disponibilize uma plataforma própria ou utilize canais tecnológicos já existentes, como aplicativo oficial, portal eletrônico e WhatsApp institucional, para receber denúncias sobre calçadas deterioradas, obstáculos à circulação e situações que comprometam a acessibilidade e a segurança dos pedestres.

Pela proposta, os moradores poderão encaminhar fotografias do local, informar o endereço ou ponto de referência, descrever o problema e indicar os riscos oferecidos aos pedestres, além de relatar possíveis impactos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto lista como passíveis de denúncia situações como buracos, desníveis, calçadas quebradas, ausência de acessibilidade para cadeirantes, falta de piso tátil quando exigido pela legislação, obstáculos físicos que impeçam a passagem, ocupações irregulares e rampas construídas em desacordo com as normas técnicas.

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Após o registro, caberá ao órgão municipal competente realizar uma vistoria técnica. Se a irregularidade for confirmada em um imóvel particular, o proprietário será notificado para realizar os reparos dentro do prazo estabelecido pela regulamentação municipal. Nos casos em que o problema estiver em áreas de responsabilidade da Prefeitura, o local deverá ser incluído em um cronograma prioritário de manutenção.

A proposta chega em um momento em que os indicadores sobre mobilidade urbana em Manaus acendem um alerta. Dados do Censo 2022 do IBGE, publicados no ano passado, mostram que 366.035 pessoas, o equivalente a 18% da população da capital, vivem em ruas onde sequer existe calçada ou passeio público.

Mesmo onde há estrutura destinada aos pedestres, a realidade também preocupa. O levantamento aponta que 1.511.431 moradores, ou 74,3% da população, vivem em ruas com obstáculos como buracos, postes, rampas, lixo e outros elementos que dificultam a circulação. O índice coloca Manaus como a sexta capital brasileira com maior proporção de pessoas vivendo em vias com calçadas obstruídas, percentual superior à média nacional de 66,29%.

Na prática, esses obstáculos afetam diariamente milhares de pessoas, principalmente idosos, pessoas com deficiência, crianças e cidadãos com mobilidade reduzida, aumentando o risco de acidentes e dificultando o deslocamento pela cidade.