Senado: PEC da jornada de trabalho reduzida começa a ser debatida na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (21/10), às 10h, uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A proposta está prevista na PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e volta ao centro das discussões legislativas com a participação de representantes de diversos setores.

O debate foi requerido pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende uma ampla discussão sobre o tema antes de qualquer avanço legislativo. Segundo ele, países que adotaram jornadas mais curtas o fizeram em contextos de “alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional”, fatores que, segundo o parlamentar, ainda não fazem parte da realidade brasileira.

Já o autor da PEC, senador Paulo Paim, argumenta que a proposta é “viável, necessária e equilibrada”. Para ele, a medida representa “um avanço civilizatório” e está alinhada aos direitos humanos, garantindo repouso mínimo de dois dias por semana e sem redução salarial.

“A proposta protege a economia, valoriza o trabalhador e fortalece a justiça social”, afirmou Paim em discurso no plenário no dia 13/10.

A PEC 148/2015 será discutida em audiência com caráter interativo, aberta à participação popular. A reunião ocorre no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

O tema da redução da jornada também tem ganhado destaque na Câmara dos Deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou, no início de 2025, a PEC 8/2025, que propõe a mesma mudança: jornada semanal de 36 horas, sem redução de salários. A deputada também foi convidada para a audiência pública na CCJ.

Especialistas e sociedade civil participam

Entre os convidados para o debate estão os economistas José Pastore (USP) e Fernando de Holanda Barbosa Filho (FGV), além da procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann e do presidente da Febrac (Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação), Edmilson Pereira de Assis.

Também participa o vereador carioca Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que milita por jornadas mais curtas. Azevedo é autor de uma petição on-line com milhões de assinaturas pedindo a redução da carga horária no Brasil.

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