Senado debate proposta de fim da reeleição e ampliação do mandato para 5 anos

No cenário político do primeiro semestre de 2024, as discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal ganham destaque. Desde o ano anterior, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem manifestado a intenção de promover avanços sobre o tema.

A agenda política para o próximo período destaca importantes pautas, incluindo a recente aprovação na Câmara dos Deputados da minirreforma eleitoral no final de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, no Senado, é esperado avanço na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, bem como na possibilidade de ampliação desses mandatos para cinco anos.

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Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano.

“É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou.

Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.

Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

“As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não”, explicou.

Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

*com inforrmações da CNN