Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Recurso da AGU para retomar obras no trecho do meio da BR-19 é negado pelo TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta sexta-feira (23/08), o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que interrompeu as obras de reconstrução e asfaltamento da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Pela decisão do desembargador João Batista Gomes Moreira, continua suspensa a Licença Prévia nº 672/2022, emitida pelo Ibama, que autorizava os trabalhos no “trecho do meio” da rodovia, entre os quilômetros 250,7 e 656,4.

Em nome da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a AGU tinha solicitado a suspensão da liminar da 7ª Vara Ambiental da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), em Manaus. O órgão federal argumentou que a decisão da SJAM interferia de maneira indevida na competência do Poder Executivo.

Ainda conforme a AGU, a liminar desconsiderou um relatório elaborado por um Grupo de Trabalho, em 2023, e ignorou o processo de diálogo e colaboração entre o Dnit e os órgãos responsáveis pela condução do licenciamento ambiental.

A AGU também alegou que a suspensão da Licença Prévia nº 672/2022 acarretaria prejuízos ao poder público, gerando efeitos em cascata que comprometem o planejamento administrativo e organizacional. A licença prévia, segundo a AGU, é apenas uma etapa preliminar destinada a avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, sem representar riscos imediatos ao meio ambiente.


Leia mais:

Plínio Valério detona ONGs e Marina Silva em defesa da BR-319: “são mentirosos e hipócritas”

“A BR-319 seria agora a nossa salvação”, diz Wilson Lima apontando impactos causados por estiagens extremas


Mas o desembargador João Batista rejeitou todos os argumentos da AGU e ressaltou que o pedido de suspensão da liminar exige a demonstração clara de risco grave e iminente a bens jurídicos tutelados, o que não foi comprovado no caso em questão para o magistrado.

Em sua decisão, o TRF-1 destacou que os estudos sobre a pavimentação da BR-319 são discutidos há décadas e que a decisão da 7ª Vara Ambiental baseou-se em razões jurídicas relevantes, incluindo o aumento do desmatamento e da degradação ambiental decorrente da concessão da licença prévia. O desembargador também afirmou a necessidade de ouvir as comunidades indígenas afetadas, conforme a Convenção nº 169 da OIT, antes de qualquer avanço nas obras da rodovia.

O TRF-1 enfatizou que, em questões ambientais, deve prevalecer o princípio constitucional da prevenção e recomendou cautela e prudência em casos de dúvida sobre os impactos ambientais. Conforme o órgão, o perigo à ordem pública não reside na suspensão das obras da BR-319, mas no avanço dos trabalhos de reconstrução e asfaltamento sem as medidas estruturais necessárias para mitigar os danos.

*Com informações do Amazonas Direito

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Sidney Leite critica obstrução da direita na Câmara para pressionar votação do PL da Anistia

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) criticou a obstrução na Câmara dos Deputados. A ação é permitida por lei, mas o parlamentar afirma que...

Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (2/4). A decisão segue...

Efeito Trump: Câmara aprova Lei da Reciprocidade em resposta a “tarifaço” imposto pelos EUA ao Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países...

Embaixador da Coreia do Sul alinha novas parcerias com Tadeu de Souza para o Amazonas

O embaixador da Coreia do Sul, Choi Yeong Han, se reuniu, nesta quarta-feira (2/4), com o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, na sede...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Sidney Leite critica obstrução da direita na Câmara para pressionar votação do PL da Anistia

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) criticou a obstrução na Câmara dos Deputados. A ação é permitida por lei, mas o parlamentar afirma que...

Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (2/4). A decisão segue...

Efeito Trump: Câmara aprova Lei da Reciprocidade em resposta a “tarifaço” imposto pelos EUA ao Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países...

Embaixador da Coreia do Sul alinha novas parcerias com Tadeu de Souza para o Amazonas

O embaixador da Coreia do Sul, Choi Yeong Han, se reuniu, nesta quarta-feira (2/4), com o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, na sede...

João Paulo Janjão emplaca projetos de lei para assistência às famílias atípicas

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo nesta quarta-feira (2/4), o vereador João Paulo Janjão (Agir), teve três projetos de lei voltados para assistir...

VÍDEO: Prefeitura é investigada por promover evento do ‘Mês da Mulher’ com gogo boys no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão abriu uma investigação sobre um evento promovido pela Prefeitura de Coelho Neto no último sábado (29/03). A festa, organizada...