Presidente Lula assina 28 decretos que regularizam territórios quilombolas em 14 estados

Marcando o Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (20/11), 28 decretos que avançam na regularização de territórios quilombolas em 14 estados. A cerimônia ocorreu no Palácio da Alvorada.

Os decretos classificam como de interesse social os imóveis rurais situados nessas áreas. Com isso, o Incra poderá desapropriar as propriedades, indenizar os donos e, posteriormente, emitir os títulos de posse definitiva para as comunidades quilombolas.

Hoje, no Dia da Consciência Negra, assinei 28 decretos de reconhecimento de terras quilombolas em 14 estados do país. Com estes decretos, chegamos à marca de 60 assinados neste mandato. Um marco histórico, o maior já alcançado por um governo.

São territórios em:
🔹 Bahia (De… pic.twitter.com/cTClgw0DSK

— Lula (@LulaOficial) November 20, 2025

Nas redes sociais, Lula afirmou que o país está ampliando as políticas voltadas às comunidades tradicionais e destacou o simbolismo da data. Ele disse que o 20 de novembro reforça a importância da “memória, reparação e futuro”, citando a luta de Zumbi dos Palmares.

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que as medidas vão beneficiar cerca de 5,2 mil famílias em 31 comunidades. Ela lembrou que Lula já assinou 60 decretos desse tipo no atual mandato, número recorde. Antes, o maior volume havia sido registrado no governo Dilma Rousseff.

Os novos decretos se aplicam a áreas rurais na Bahia (6), Ceará (3), Sergipe (3), Goiás (2), Rio Grande do Sul (2), Maranhão (1), Paraíba (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), São Paulo (1), Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).

*Com informações da Agência Brasil.