O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), recebeu do presidente da CPI da Amazonas Energia, Sinésio Campos (PT-AM), nesta quarta-feira (1º), o relatório da comissão sobre irregularidades cometidas pela empresa contra consumidores na capital e interior do estado.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Republicanos), Fausto Jr. (MDB) e Carlos Bessa (PV), que integraram o colegiado, também participaram da entrega. Agora, o presidente da Aleam deve encaminhar o documento a órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para que as denúncias sejam apuradas.
De acordo com Sinésio, o procedimento segue normas previstas no Regimento Interno da Aleam, em específico os artigos 54 (que determina que a Mesa Diretora deve enviar o relatório aos órgãos citados) e o artigo 55 (que veda tomadas de decisões judiciais por parlamentares).
Leia mais:
“Foram 87 reuniões em Manaus e nos municípios. Quero dar encaminhamentos junto aos demais membros da CPI. A Comissão encerrou as atividades, mas não vou parar“, declarou Sinésio. “Ouvimos a parte interessada, a sociedade, não apenas a população dos municípios-sede, mas também a das comunidades”.
O levantamento realizado pela comissão apontou prática de “gato invertido” (cobrança abusiva do consumo de energia elétrica), ausência de aplicação de recursos federais na ampliação da rede no interior do estado e instalação de medidores irregulares.
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Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Republicanos), Fausto Jr. (MDB) e Carlos Bessa (PV), que integraram o colegiado, também participaram da entrega. Agora, o presidente da Aleam deve encaminhar o documento a órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para que as denúncias sejam apuradas.
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