Prefeito de Itamarati tem bens bloqueados após descumprir decisão cautelar do TCE-AM

Nesta segunda-feira (20/5), o prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A medida foi tomada após o prefeito descumprir uma decisão cautelar anterior da Corte, que determinava a suspensão de show com suposto sobrepreço.

A medida cautelar em questão, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), no dia 13 de maio, e ordenava a suspensão do show da cantora Marília Tavares, programado para o dia 14 de maio, durante as comemorações do 41º aniversário do município de Itamarati, devido à denúncia de possível sobrepreço no cachê da artista, estimado em R$ 140 mil, enquanto outro município contratou a mesma cantora por R$ 40 mil.

Diante da desconsideração do prefeito à ordem, os conselheiros determinaram o bloqueio dos bens do prefeito e da empresa Mário José Souza Paim, no valor de R$ 50 mil cada, por um ano.

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“O intuito da decisão cautelar era resguardar os recursos públicos; no entanto, a prefeitura de Itamarati prosseguiu com o show da cantora Marília Tavares, conforme apontado em reportagens. O próprio perfil nas redes sociais do prefeito João Medeiros Campelo divulgou vídeo anunciando o evento, e há registros visuais da realização do mesmo pela própria cantora”, destacou o auditor-relator, Alber Furtado.

Segundo o auditor, o valor bloqueado corresponde a R$ 100 mil, totalizando o gasto considerado irregular, visando garantir a restituição dos danos em processo de apuração.

“A falta de cumprimento da determinação cautelar por parte do chefe do Executivo municipal demonstra completo desrespeito à Corte de Contas e à legislação brasileira”, enfatizou o relator.

Além da determinação unânime, os conselheiros também ordenaram a realização de uma inspeção extraordinária no município de Itamarati para investigar a execução orçamentária em 2024, com o intuito de avaliar a pertinência da contratação de artistas nacionais em face da precariedade dos investimentos em áreas cruciais como Saúde, Educação e Saneamento Básico.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itamarati figura na penúltima posição entre os municípios com piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Amazonas.