Nesta segunda-feira (20/5), o prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A medida foi tomada após o prefeito descumprir uma decisão cautelar anterior da Corte, que determinava a suspensão de show com suposto sobrepreço.

A medida cautelar em questão, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), no dia 13 de maio, e ordenava a suspensão do show da cantora Marília Tavares, programado para o dia 14 de maio, durante as comemorações do 41º aniversário do município de Itamarati, devido à denúncia de possível sobrepreço no cachê da artista, estimado em R$ 140 mil, enquanto outro município contratou a mesma cantora por R$ 40 mil.

Diante da desconsideração do prefeito à ordem, os conselheiros determinaram o bloqueio dos bens do prefeito e da empresa Mário José Souza Paim, no valor de R$ 50 mil cada, por um ano.

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“O intuito da decisão cautelar era resguardar os recursos públicos; no entanto, a prefeitura de Itamarati prosseguiu com o show da cantora Marília Tavares, conforme apontado em reportagens. O próprio perfil nas redes sociais do prefeito João Medeiros Campelo divulgou vídeo anunciando o evento, e há registros visuais da realização do mesmo pela própria cantora”, destacou o auditor-relator, Alber Furtado.

Segundo o auditor, o valor bloqueado corresponde a R$ 100 mil, totalizando o gasto considerado irregular, visando garantir a restituição dos danos em processo de apuração.

“A falta de cumprimento da determinação cautelar por parte do chefe do Executivo municipal demonstra completo desrespeito à Corte de Contas e à legislação brasileira”, enfatizou o relator.

Além da determinação unânime, os conselheiros também ordenaram a realização de uma inspeção extraordinária no município de Itamarati para investigar a execução orçamentária em 2024, com o intuito de avaliar a pertinência da contratação de artistas nacionais em face da precariedade dos investimentos em áreas cruciais como Saúde, Educação e Saneamento Básico.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itamarati figura na penúltima posição entre os municípios com piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Amazonas.

Prefeito de Itamarati tem bens bloqueados após descumprir decisão cautelar do TCE-AM