PL que garante bonificação a delegados, escrivães e investigadores é aprovado na Aleam

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei nº 921/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 121/2025, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no quadro da Polícia Civil do Estado do Amazonas. A medida atende a uma solicitação formal do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que apresentou requerimento destacando a necessidade de reconhecimento e valorização das chefias exercidas por escrivães e investigadores.

A proposta prevê a criação de 71 Funções Gratificadas de Chefia de Cartório e 71 Funções Gratificadas de Chefia de Investigação, totalizando 142 cargos com gratificação. Cada uma dessas funções contará com uma remuneração adicional de R$ 1.240,00.

Segundo o texto do projeto, as funções gratificadas serão destinadas às 61 Delegacias Distritais e às 10 Delegacias Especializadas atualmente em funcionamento nos municípios do interior do estado.

Conforme a mensagem enviado a Casa, além de representar uma valorização para os profissionais que atuam em funções estratégicas, a medida trará melhorias na gestão das unidades policiais, contribuindo para a eficiência das ações investigativas e administrativas da Polícia Civil e refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

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Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil), que deverá transformá-lo oficialmente em lei.

Leia o documento: