PGR tem 15 dias para decidir se denuncia Bolsonaro ou arquiva o caso das joias; entenda

Na última segunda-feira (08/07), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo do caso das joias recebidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Com essa decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem um prazo de 15 dias para tomar uma decisão: apresentar uma denúncia, arquivar a investigação ou solicitar mais provas à Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi fundamentada na apresentação do relatório da PF na semana passada, que, segundo o ministro, eliminou a necessidade de manter o sigilo sobre o caso.

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O caso das joias sauditas

A Polícia Federal indiciou, na última quinta-feira (04/07), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes envolvendo a venda de joias recebida do governo da Arábia Saudita. Segundo o relatório, Bolsonaro teria cometido crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato. Caso condenado, as penas somadas podem variar de 10 a 32 anos de prisão.

A legislação brasileira determina que presentes recebidos por chefes de Estado em exercício sejam patrimônio público. No entanto, parte das joias recebidas por Bolsonaro foram trazidas ao Brasil na bagagem de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sem o devido registro.

Próximo ao fim do seu mandato, Bolsonaro se apossou de, pelo menos, quatro presentes de alto valor dos governos da Arábia Saudita e do Bahrein, que nunca foram registrados no acervo nacional.

Esses itens foram posteriormente vendidos em lojas dos Estados Unidos por pessoas ligadas ao ex-presidente, incluindo relógios de marcas como Rolex e Patek Philippe, avaliados em 68 mil dólares, aproximadamente 346 mil reais à época da venda.