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PGR denuncia Nikolas Ferreira por ofender Lula em discurso na ONU

PGR denuncia Nikolas Ferreira por ofender Lula em discurso na ONU

Nikolas disse em evento da ONU, em novembro de 2023, que Lula é “um ladrão que deveria estar na prisão”. (Foto: reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta (26/7) uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar a acusação formal.

O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, aberto em abril deste ano na Corte.

O caso se refere ao ocorrido durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando Nikolas, em discurso, chamou o presidente de “ladrão”.

Em apresentação em inglês, Nikolas disse:

“E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.


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De acordo com a denúncia, há laudo da Polícia Federal confirmando que houve crime.

Conforme o Código Penal, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça encaminhar a denúncia. Ricardo Cappelli, titular da pasta na época, também pediu ao STF a abertura de uma investigação contra o deputado federal.

O crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses e multa. No caso específico, o Ministério Público também entendeu que é aplicável o aumento de pena de 1/3, previsto na lei no caso de o delito ser contra o presidente e pessoa com mais de 60 anos.

A PGR propõe a realização de uma audiência preliminar para que seja oferecida a transação penal, uma espécie de acordo feito entre o MP e o acusado para antecipar a aplicação de pena (multa ou restrição de direitos). Se a negociação for fechada, o processo é posteriormente arquivado. Se a transação penal não for fechada, a Procuradoria pede que o parlamentar seja notificado para apresentar sua defesa em 15 dias.

O mecanismo legal da transação penal é previsto na lei para crimes com penas de até dois anos.

Até o momento de publicação desta matéria, a assessoria do deputado Nikolas Ferreira não se pronunciou sobre o assunto.

*Com informações do G1.