Os deputados federais José Ricardo Wendling (PT) e Capitão Alberto Neto (PL), vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal, concordaram, durante debate no programa Fiscaliza News da Radio e TV Onda Digital, que a redução de 25% da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) prejudica a Zona Franca de Manaus e vai inviabilizar a atração de novos projetos industriais para a capital amazonense. O debate entre eles foi mediado pelo advogado João Vieira, que alertou para a necessidade do governo agir rápido para barrar os prejuízos causados a indústria do Amazonas.
A continuidade da medida, anunciada no dia 31 de março, estabelece a redução de 25% do imposto em todos os estados, o que prejudica o modelo ZFM, cujas empresas se instalaram aqui por causa da isenção do imposto. Zé Ricardo avalia que, com a padronização do tributo, as empresas poderão fechar fábricas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e instalar unidades mais próximas dos centros consumidores, como São Paulo, para obter vantagens na questão logística.
“Essa redução foi o maior golpe já dado na ZFM. As empresas vão deixar de investir, de ampliar, de diversificar. Isso vai afetar a produção”, afirmou. “A UEA (Universidade do Estado do Amazonas) depende da arrecadação do Polo Industrial de Manaus. O fundo direcionado às médias e pequenas empresas e ao FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) também”.
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O deputado avalia que, a curto prazo, a baixa arrecadação de tributos vai comprometer a aplicação de recursos em áreas como saúde e educação.
Investimentos
Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Alberto Neto concorda com o petista sobre os efeitos prejudiciais do decreto, mas argumenta que a iniciativa de reduzir a carga tributária é necessária para estimular a retomada de investimentos no Amazonas.
“Essa medida prejudica a ZFM. No entanto, está sendo preparado um estudo para excetuar a ZFM do decreto, e a medida deverá ser implementada no próximo dia 30 de abril“, anunciou. “O Brasil é um manicômio tributário. Se o empresário paga menos imposto, ele consegue investir mais. E pessoas com empregos conseguem consumir”.
Na avaliação do advogado e especialista em Direito Tributário João Vieira, os agentes políticos e empresariais do Amazonas devem agilizar medidas para garantir a revisão de decreto em tempo hábil e evitar a fuga de empresas.
“Se entrarmos aos 45 minutos do segundo tempo, haverá outra prorrogação do decreto. A demora vai afetar a arrecadação e teremos prejuízos”.
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