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OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF

OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF

Manifestação do presidente da Ordem, Beto Simonetti, se deu após nova negativa de sustentação em agravo no STF. (Foto: Reprodução/Internet)

Nesta quarta-feira (10/04), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou que planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no Congresso Nacional, na próxima semana. O objetivo é garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fomos até onde pudemos, presidente Brito, em relação a salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. É que nós, todos unidos, na próxima semana, apresentaremos Governador, uma PEC, no Congresso Nacional, para que acabe de uma vez por todas essa discussão do que vale mais, é o regimento de um tribunal ou é o estatuto da advocacia que é regido por uma lei federal, e é onde está descrito todos os nossos direitos, as nossas garantias e o direito que nós possamos, na tribuna sagrada da defesa, representar o povo brasileiro, retirar as suas angustias, desfazendo as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil”, afirma o presidente da OAB.

A iniciativa ocorre após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do Supremo. Na ocasião, o ministro negou sustentação oral em um agravo regimental.


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A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos. Já Moraes afirma que o regimento do STF não permite a prática. Para Beto Simonetti, é necessário recorrer ao Congresso uma vez que não houve consenso.

A entidade tem lutado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem o consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.

Após um pedido da OAB, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para permitir que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. No entanto, a OAB alega que a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.

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