MPE aponta falhas da Meta e risco de multa por quebra de isonomia eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu todas as medidas de isonomia eleitoral definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o relatório, a empresa pode ser multada por descumprimento de decisão judicial.

O pedido de apuração ao MPE foi feito na última terça-feira pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE. Ele cobrou comprovação depois que a Meta afirmou cumprir todas as determinações da Corte para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha de Lula alega ser alvo de restrição na entrega de anúncios e de desabilitação da conta de anúncios. Também aponta aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.

No parecer, o Ministério Público afirma que a empresa não cumpriu, por exemplo, a exigência de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial nem o processamento isonômico das denúncias recebidas pelos canais da empresa.

O documento também aponta diferenças de resposta na ferramenta de tradução da plataforma. O parecer ressalta: “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha eleitoral e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”.

O MPE destaca ainda a crítica da campanha petista sobre diferenças na geração de imagens com o número de uma das candidaturas a partir de pedidos neutros.

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O que a Meta cumpriu

O relatório aponta, porém, que a Meta cumpriu recomendações como a reversão das restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão dos anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamento não servida. Houve cumprimento parcial da exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de anúncio.

A Meta nega qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a questões técnicas.

Apesar do posicionamento oficial da empresa, o Comitê de Supervisão da Meta, de atuação independente, apontou falhas no controle de conteúdo e avaliou que faltou transparência na operação da plataforma no Brasil.