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Ministro do STF rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

Ministro do STF rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna.(Foto: Reprodução/Internet)

Nesta segunda-feira (15/04), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou rejeitar cinco notícias-crime apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes de transfobia.

Durante discurso proferido no Dia Internacional da Mulher de 2023, o deputado federal usou uma peruca, na tribuna da Câmara dos Deputados e disse, entre outras coisas, que “se sentia uma mulher” e também que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.


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No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio. A fala do deputado, associa uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.