Manaus Move: vereador propõe criação de aplicativo público de transporte com ‘tarifa justa’ e sem taxas para motoristas

Com a ideia de oferecer à população um serviço alternativo, seguro, acessível e com tarifas justas, concorrendo diretamente com os aplicativos privados de mobilidade, o vereador Rodrigo Sá (PP) apresentou a criação do “Manaus Move”, uma plataforma digital pública de transporte individual remunerado no município de Manaus.

“A iniciativa é inspirada em modelos pioneiros, como o URB Drive, lançado pela Prefeitura de Sorocaba, e o Táxi.Rio, referência no Rio de Janeiro, que demonstram a viabilidade de plataformas públicas com taxas reduzidas e controle estatal sobre parâmetros de segurança, qualidade e tarifas”, justificou o autor da proposta.

O Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara Municipal de Manaus e, de acordo com informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), encontra-se na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), aguardando deliberação em Plenário.

Pela proposta, o “Manaus Move” será operado exclusivamente por motoristas cadastrados no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação válida para atividade remunerada e realizar adesão voluntária à plataforma. Um dos diferenciais destacados é a não cobrança de taxas de intermediação, o que, segundo o vereador, pode garantir maior autonomia e aumento de renda para os motoristas.

Entre os objetivos do serviço, estão:

• Ampliar o acesso ao transporte individual com mais segurança e regulamentação;
• Promover justiça tarifária, eliminando altas taxas cobradas por aplicativos privados;
• Gerar renda de forma mais autônoma para os condutores;
• Garantir transparência e rastreabilidade das viagens;
• E integrar o sistema a plataformas de segurança pública.

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A ferramenta contará com funcionalidades semelhantes às dos aplicativos comerciais, como solicitação de corridas por geolocalização, estimativa prévia da tarifa, pagamento via app ou dinheiro, avaliações de usuários e motoristas, além de um botão de emergência integrado ao sistema municipal de segurança.

O projeto também prevê um canal de denúncias e botões de notificação para reportar problemas urbanos, como buracos, falhas na iluminação, trânsito ou alagamentos, conectando as informações a sistemas públicos de atendimento.

A adesão à plataforma será opcional, permitindo que os motoristas atuem simultaneamente em outros aplicativos. Para se cadastrar, será necessário apresentar CNH válida, documentação regular do veículo, participar de curso de capacitação e firmar um termo de compromisso com regras de conduta e segurança.

A Prefeitura poderá ainda criar um espaço físico de apoio, chamado “Espaço Manaus Move”, destinado a atendimento, suporte técnico e atualização de dados.

Segundo a proposta, as despesas para a implantação e manutenção da plataforma serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas conforme necessidade. A regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal.