Justiça derruba liminar que suspendia licitação milionária para compra de celulares no Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quinta-feira (19/11), a liminar que suspendia o pregão de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares para senadores e servidores. A decisão foi tomada após recurso do Senado contra a suspensão da licitação, determinada na quarta-feira (18), a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Ao derrubar a liminar, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso considerou que a interrupção do processo poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado, especialmente diante da proximidade da renovação da composição parlamentar.
Na decisão, a magistrada afirmou que a suspensão integral do procedimento licitatório destinado a garantir serviços essenciais à Casa poderia representar uma “grave lesão à ordem administrativa”.
A desembargadora também destacou a proximidade dos prazos para entrega dos equipamentos e início dos serviços. Segundo ela, a manutenção da suspensão por tempo indeterminado poderia comprometer a transição contratual e reduzir o período necessário para a implantação da estrutura de telefonia.
Licitação prevê 425 celulares
O pregão prevê a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores, por um período de 48 meses. O valor estimado é de R$ 6.045.048.
Do total de equipamentos, 95 são iPhones 18 Pro, modelo mais recente da Apple previsto no edital, e outros 330 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola.
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O edital também estabelece que os equipamentos serão entregues em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.
Senado justificou contratação
Na justificativa do edital, o Senado afirmou que a contratação dos serviços de telecomunicações móveis é necessária para garantir conectividade contínua e o desempenho das atividades institucionais de parlamentares e servidores.
A Casa também informou que a aquisição mantém o modelo de contratação adotado no processo anterior e acompanha a digitalização dos serviços e sistemas utilizados pela instituição.
O início da prestação dos serviços está previsto para 1º de fevereiro de 2027.





