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Pacote do governo endurece leis para quem tentar matar ministros do STF ou presidentes

Projetos de lei encaminhados ao Congresso incluem pena de 40 anos para quem atentar contra vida de presidentes e ministros do STF.

O presidente Lula (PT) anunciou hoje, 21, que enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.

O governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”. O anúncio ocorreu na mesma cerimônia em que foi assinado decreto que estabelece novas regras para a posse e compra de armas no país.


Leia mais:

Novo decreto de Lula restringe compras de armas; PF vai fiscalizar CACs

Defesa de suspeito de agressão a Moraes admite “empurrão ou tapa” em filho do ministro


O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.

As medidas são anunciadas dias após o episódio envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, que foi hostilizado junto com sua família no aeroporto de Roma, na Itália. Moraes teria sido xingado, e o filho do ministro teria recebido “um empurrão ou um tapa” de um empresário, de acordo com versão divulgada pela defesa do grupo de manifestantes.

A medida também leva em consideração os atos de vandalismo e destruição em Brasília em 8 de janeiro. O texto diz:

“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo, a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

Outro PL também foi apresentado, prevendo apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Todas as medidas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para começarem a valer.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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