Governo diz que emendas parlamentares serão suspensas caso MP do IOF não seja aprovada

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou nesta quarta-feira (8/10) que, caso o Congresso não aprove a medida provisória (MP) que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo será obrigado a contingenciar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

A MP, editada em junho, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até as 23h59 desta quarta-feira para não perder a validade. O texto passou por uma comissão mista na véspera.

Segundo Randolfe, a não aprovação da proposta pode resultar em uma redução de pelo menos R$ 17 bilhões no orçamento de 2026.

“Caso não tenha a aprovação da MP, haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar planos para manter arrecadação, mas isso é uma consequência”, afirmou o senador após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes da base aliada.

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O parlamentar lembrou que o governo é obrigado a seguir as metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no novo arcabouço fiscal, aprovado pelo próprio Congresso.

“Se tem arcabouço, temos que cumprir metas, se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento”, reforçou.

A MP em análise eleva tributos sobre determinadas operações financeiras e integra a estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral. O Ministério da Fazenda considera a aprovação do texto fundamental para viabilizar o fechamento do Orçamento do próximo ano.

*Com informações do G1.