Fibromialgia é reconhecida como deficiência em 2026

A fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência em todo o território nacional a partir de janeiro de 2026. A medida está prevista na Lei nº 15.176, sancionada em 2025, que estabelece critérios unificados para assegurar direitos, benefícios e o acesso a políticas públicas às pessoas diagnosticadas com a condição.

A nova legislação define diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde, com previsão de acompanhamento contínuo e ações voltadas não apenas ao controle da dor crônica, mas também à melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Entre os principais pontos da norma está a criação da avaliação biopsicossocial, que será realizada por uma equipe multiprofissional responsável por analisar os impactos da fibromialgia na funcionalidade e na rotina da pessoa.

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Com o reconhecimento legal, pessoas com fibromialgia poderão acessar direitos garantidos às pessoas com deficiência, desde que a condição comprometa a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A lei também busca fortalecer a inclusão social e incentivar a criação de políticas públicas específicas, ampliando o reconhecimento institucional da fibromialgia, que afeta milhares de brasileiros e historicamente enfrentou dificuldades para ser reconhecida.