Lei que institui o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil” é aprovada na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na sessão do dia 21 de outubro de 2025, o projeto de lei da deputada estadual Débora Menezes (PL) que institui no calendário oficial do Estado o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”, a ser celebrado anualmente em 12 de junho. A matéria segue agora para sanção governamental.

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a data tem como objetivo fortalecer as ações de conscientização e mobilização social contra o trabalho infantil, alinhando o Amazonas à campanha global iniciada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.

Débora Menezes destacou que o combate ao trabalho infantil “exige o envolvimento de toda a sociedade — governos, famílias e cidadãos — para garantir que nenhuma criança seja privada de uma infância digna e de oportunidades de educação e lazer”.

“Para alcançar esse objetivo, é essencial implementar políticas públicas que promovam a educação de qualidade, proteção social para  famílias vulneráveis e conscientização sobre os impactos do trabalho infantil”, justificou a deputada.

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A deputada também reforçou que a criação da data é um chamado à reflexão e à ação coletiva, lembrando que “investir nas crianças é investir no futuro da humanidade”.