Em entrevista à rádio Onda Digital esta manhã, a deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas) falou sobre o projeto de lei de sua autoria, aprovado no último dia 9, que proíbe as concessionárias de cobrar taxa de religação de serviços de água e luz no Amazonas.
A deputada afirmou que o projeto permite que serviços públicos sejam retomados, após renegociação do débito, sem cobrança de taxas extras de religação. “Estamos vivendo um momento de pandemia, e as pessoas com menor poder aquisitivo foram mais afetadas. Então resolvemos dar mais esse apoio aos consumidores do Amazonas, especialmente aqueles que vivem em condição de vulnerabilidade”.
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O projeto foi aprovado na Assembleia e agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor. “Basta esperar o governo sancionar a lei, e quando o serviço da água ou de luz for suspenso na casa do cidadão por causa de débito, no momento em que eles forem religados não poderá mais ser cobrada taxa extra. O projeto sai da assembleia e tem prazo de 15 dias para ser sancionado pelo governador, então basta aguardar essa janela”.
A deputada Pinheiro também falou sobre a cobrança da tarifa de água e a polêmica questão da cobrança de taxa de esgoto. “Essa é uma pauta que tem sido muito discutida na Assembleia, inclusive indicamos que seja realizada audiência pública para discutir o tema, ainda mais porque houve convênio assinado do prefeito com o governador do Estado na ordem de 500 milhões. Está mais do que na hora de priorizar o saneamento básico. A gente paga a taxa de saneamento e não temos um serviço ofertado na mesma qualidade com que o consumidor é cobrado”. Essa audiência em breve terá sua data marcada.
Ela também falou sobre sua atuação dentro do programa do Mandato Participativo. “Já tive 3 leis aprovadas que foram de iniciativa da população”, Pinheiro afirmou. “Entre elas, a dos exames de prematuridade natal, os quais se tornaram obrigatórios dentro do âmbito do SUS para as pacientes que não poderiam pagar. Então mande a sua sugestão, que a gente vai estudar juridicamente e colocar em prática”.
