Defesa de Braga Netto pede ao STF devolução de armas, munições e passaporte

O ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e general da reserva do Exército, Walter Braga Netto, solicitou do Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de três armas e 239 munições e um passaporte oficial.

No documento, os advogados de Netto alegam que os armamentos estão devidamente registrados pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e são destinados à defesa pessoal.

Os itens foram apreendidos durante a operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade) da Polícia Federal, em fevereiro. A investigação apura tentativa de golpe de Estado.

O pedido da defesa foi feito ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em 7 de maio. A defesa afirmou que houve pedido para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF — e que aguarda as respostas.

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Os advogados pedem, ao todo, a restituição de 11 bens apreendidos. Sobre o armamento, duas pistolas calibre 9 milímetros e uma 45mm, a defesa alega que a apreensão é, “com todo o respeito, descabida a apreensão de armas e munições devidamente legalizadas e sem qualquer relação com os fatos investigados”.

Para os advogados, a PGR e PF não pediram a apreensão explícita desses itens. A defesa alega que houve apenas uma menção “genérica” à apreensão de armas e munições.

Para contextualizar o pedido, a defesa expõe que, fora a patente de general da reserva do Exército Brasileiro, Braga Netto também atuou como interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro por determinação do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Além da falta de ligação dos bens apreendidos com a investigação, há também a justificativa de que a apreensão é onerosa à administração pública, “revelando-se imperativa a restituição”.

*Com informações da CNN Brasil