TSE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, de forma unânime, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto, ambos do PL, contra a declaração de inelegibilidade por oito anos. A condenação está relacionada ao abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro de 2022.

A análise do recurso ocorreu no plenário virtual da Corte e foi concluída, tendo recebido votos contrários de todos os sete integrantes do TSE. A sessão para votação dos recursos ficou aberta até às 23h59 da sexta-feira (3/05).

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro é declarado inelegível pelo TSE. Em outubro de 2023, ele já havia recebido uma condenação semelhante, relacionada a uma reunião com embaixadores na qual teria disseminado informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

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O ex-presidente recorreu contra essa primeira condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não houve julgamento. Caso uma das duas condenações seja revogada, a outra permanecerá válida. No caso de Braga Netto, esta é sua única sentença relacionada a este tema.

Além da confirmação da inelegibilidade, os ministros do TSE mantiveram a aplicação de multas de 425 mil reais ao ex-presidente Bolsonaro e de 212 mil ao ex-ministro Braga Netto. Essas penalidades estão relacionadas à prática de conduta vedada a agente público durante as referidas comemorações.

O julgamento de mérito desses recursos havia sido concluído no ano anterior, quando a corte, por 5 votos a 2, entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência. As ações foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O recurso foi analisado em três ações distintas e recebeu votos contrários de todos os sete ministros responsáveis pela análise. O relator do processo foi o ministro Floriano Azevedo Marques.

Bolsonaro e Braga Netto ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão junto ao STF.

*Por Otávio Vislley