Câmara debate criação de sistema nacional para proteger saúde dos trabalhadores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4/11), uma audiência pública para discutir a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt) — iniciativa que pretende integrar ações e informações voltadas à melhoria das condições de trabalho e à proteção da saúde no país. O encontro acontece às 16h30, no plenário 8.

Veja os convidados para o debate:

O debate foi proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), que destaca a urgência de enfrentar a invisibilidade e a subnotificação de doenças e mortes ligadas ao trabalho no Brasil.

“O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”, afirmou a parlamentar.

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Pela proposta, o Sinastt seria coordenado pelo Ministério da Saúde e atuaria de forma intersetorial, com foco na integração de dados, no diagnóstico de agravos e na execução de ações preventivas e corretivas. A meta é combater a precarização das relações trabalhistas e assegurar políticas públicas efetivas de saúde laboral.

Entre as medidas defendidas por Sâmia estão a realização de uma pesquisa nacional sobre saúde e trabalho, a revogação de mudanças trabalhistas e previdenciárias recentes, o fortalecimento do SUS e a garantia do direito humano à integridade física do trabalhador.