Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Congresso derruba veto de Lula contra tese do marco temporal das terras indígenas

Com derrubada de veto presidencial, texto do marco temporal segue para promulgação, mas ainda poderá ser questionado no STF.

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Entre os deputados, o placar foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, foi de 53 a 19 pela derrubada. A derrubada do veto representa uma derrota ao Palácio do Planalto, que, sem sucesso, tentou, nos últimos dois meses, costurar acordo para a manutenção da decisão de Lula de outubro. No entanto, a derrubada já era dada como certa pelo Governo.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do BrasilA tese é defendida por proprietários de terra e a bancada agrária no Congresso. Já os povos indígenas consideram que a norma valida invasões e usurpações de seus territórios.


Leia mais:

Bancada ruralista diz que vai derrubar veto de Lula ao Marco Temporal

Acusado de liderar invasão de terras indígenas no Pará é preso


Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Passará, portanto, a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988. Ainda de acordo com o texto, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas.

O Congresso também derrubou o veto ao dispositivo que abre brecha para o garimpo, instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente. Atualmente, a exploração em terras indígenas demarcadas só pode ocorrer após autorização do Congresso Nacional.

Outro trecho derrubado e, portanto, que poderá valer a partir da promulgação permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em votação que terminou 9 a 2. Parlamentares da base e da oposição avaliam que o trecho ainda poderá ser questionado, no Supremo, por entidades ligadas à causa indígena.

Com informações de G1.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

VÍDEO: “Prisão seria o fim da minha vida, estou com 70 anos”, diz Bolsonaro em entrevista

Ex-presidente Bolsonaro deu entrevista à Folha de S. Paulo e comentou fato de ter virado réu por tentativa de golpe

Thaysa Lippy: “Apesar dos avanços, a representatividade feminina ainda enfrenta barreiras significativas”

Thaysa Lippy de Souza Florêncio, mais conhecida como Thaysa Lippy, está em seu segundo mandato como vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo...

Moraes concede prisão domiciliar para pichadora da estátua do STF

Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" em estátua durante o 8/1, recentemente pediu desculpas pelo ato

Alessandro Cohen é nomeado secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O agora ex-secretário executivo da Sepror, Alessandro Cohen Melo assume a recém criada Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa). A divulgação do...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

VÍDEO: “Prisão seria o fim da minha vida, estou com 70 anos”, diz Bolsonaro em entrevista

Ex-presidente Bolsonaro deu entrevista à Folha de S. Paulo e comentou fato de ter virado réu por tentativa de golpe

Thaysa Lippy: “Apesar dos avanços, a representatividade feminina ainda enfrenta barreiras significativas”

Thaysa Lippy de Souza Florêncio, mais conhecida como Thaysa Lippy, está em seu segundo mandato como vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo...

Moraes concede prisão domiciliar para pichadora da estátua do STF

Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" em estátua durante o 8/1, recentemente pediu desculpas pelo ato

Alessandro Cohen é nomeado secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O agora ex-secretário executivo da Sepror, Alessandro Cohen Melo assume a recém criada Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa). A divulgação do...

Leda Maia é nomeada secretária de Estado de Proteção Animal

A ex-secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Leda Maria Maia Xavier foi nomeada como titular da nova Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet)....

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso de fraude em cartão de vacina

Ministro do STF seguiu entendimento da PGR, que diz que não há provas suficientes para acusar Bolsonaro