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Congresso derruba veto de Lula contra tese do marco temporal das terras indígenas

Com derrubada de veto presidencial, texto do marco temporal segue para promulgação, mas ainda poderá ser questionado no STF.

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Entre os deputados, o placar foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, foi de 53 a 19 pela derrubada. A derrubada do veto representa uma derrota ao Palácio do Planalto, que, sem sucesso, tentou, nos últimos dois meses, costurar acordo para a manutenção da decisão de Lula de outubro. No entanto, a derrubada já era dada como certa pelo Governo.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do BrasilA tese é defendida por proprietários de terra e a bancada agrária no Congresso. Já os povos indígenas consideram que a norma valida invasões e usurpações de seus territórios.


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Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Passará, portanto, a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988. Ainda de acordo com o texto, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas.

O Congresso também derrubou o veto ao dispositivo que abre brecha para o garimpo, instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente. Atualmente, a exploração em terras indígenas demarcadas só pode ocorrer após autorização do Congresso Nacional.

Outro trecho derrubado e, portanto, que poderá valer a partir da promulgação permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em votação que terminou 9 a 2. Parlamentares da base e da oposição avaliam que o trecho ainda poderá ser questionado, no Supremo, por entidades ligadas à causa indígena.

Com informações de G1.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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