Deputados esvaziam sessão da Alesp em protesto por emendas pendentes

Deputados estaduais de São Paulo esvaziaram uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na terça-feira (17/11), em protesto contra a demora do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para liberar emendas parlamentares. Sem quórum, a votação do Projeto de Lei 413/2026 foi adiada.
Segundo reportagem do Metrópoles, parlamentares da base governista que estavam na Assembleia permaneceram em seus gabinetes e não participaram da sessão.
De autoria do Executivo, o projeto estabelece regras ambientais e urbanísticas para a proteção e recuperação dos mananciais da sub-bacia do Rio Jaguari. De acordo com a publicação, o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), acertou com os partidos a retomada da discussão na terça-feira (24).
O levantamento divulgado pelo Metrópoles aponta mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares pendentes, referentes a diferentes anos.
Em 2026, são R$ 494 milhões em emendas impositivas e R$ 1,51 milhão em transferências voluntárias ainda sem pagamento. Em relação a 2025, a reportagem aponta R$ 135 milhões em emendas impositivas não liquidadas e R$ 446 milhões em transferências voluntárias com pagamentos em aberto.
Também foram identificadas pendências referentes a 2023 e 2024, mas sem detalhamento dos valores.
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Indicações
Em nota ao Metrópoles, o governo de São Paulo afirmou que as transferências voluntárias não têm execução obrigatória. Segundo a gestão, os repasses dependem do cumprimento de requisitos técnicos e legais, além da disponibilidade financeira.
O governo também informou que mudanças nos procedimentos de transparência e rastreabilidade, relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854, podem afetar os prazos de análise.
As emendas impositivas, por outro lado, têm execução obrigatória, conforme as regras estaduais. A Alesp informa que, no orçamento de 2026, elas correspondem a 0,45% da receita corrente líquida prevista, com pelo menos metade dos recursos destinada à saúde.





