Câmara aprova regime de urgência para projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17/9), o regime de urgência para o projeto que prevê anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. Com a decisão, a proposta avança de forma acelerada, sem precisar passar pelas comissões da Casa.

O requerimento foi aprovado por 311 votos a 163. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que designará um relator nesta quinta-feira (18/9) para iniciar as discussões e construir um texto com apoio da maioria dos parlamentares.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede perdão a todos que participaram de manifestações de cunho político-eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data em vigor se a proposta virar lei. A proposta também alcança aqueles que ofereceram apoio logístico, financeiro ou até mesmo por meio de postagens em redes sociais.

A medida enfrenta resistência de partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, MDB e PDT. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), classificou como “lamentável” a transformação da anistia em um “debate político-eleitoral”.

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A pressão pela votação da anistia cresceu após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (11/9). A oposição, fortalecida pelo julgamento, aumentou a cobrança para que a matéria fosse pautada.

Enquanto oposicionistas defendem uma anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro, Motta já sinalizou a aliados que esse caminho seria inconstitucional. Ministros do STF também destacaram que não é possível conceder anistia para crimes contra a democracia, por se tratar de cláusula pétrea da Constituição.

Nos bastidores, a estratégia do presidente da Câmara é buscar um meio-termo, costurando um texto que trate de redução de penas, mas não de perdão integral ao ex-presidente.

Mais cedo, em publicação no X (antigo Twitter), Motta defendeu a discussão:

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”, publicou o presidente da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Uol e CNN Brasil.