Cadastro Estadual vai agilizar concessão de direitos a mães atípicas no Amazonas

Em breve, será criado o Cadastro Estadual de Mães Atípicas, uma iniciativa da deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), voltada para reunir dados de pessoas com deficiência e de seus responsáveis legais. O objetivo é facilitar a concessão de benefícios, reduzir burocracias e assegurar direitos junto aos órgãos estaduais e municipais. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas e seguiu para sanção do governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil).

“Trata-se de um projeto humanitário que visa mitigar o sofrimento e a carga de uma mãe atípica, que além de todo cuidado que precisa desprender ao filho/a, ainda precisa enfrentar a inflexível burocracia de cada órgão estadual ou municipal”, explicou a autora do projeto em sua justificativa.

De acordo com o PL, considera-se “mãe atípica” aquela que acompanha a criação, os tratamentos e as atividades necessárias ao desenvolvimento e bem-estar de uma pessoa com deficiência. A definição também pode ser estendida a qualquer responsável legal que desempenhe esse papel.

O cadastro terá caráter unificado, reunindo informações pessoais da pessoa com deficiência, de seus responsáveis e dos tratamentos em andamento. Esses dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos para garantir mais agilidade na liberação de gratuidades, tratamentos, cadastros e renovações de benefícios.

Segundo a proposta, o registro será feito de forma online, em domínio público de fácil acesso, com atualização constante. O atendimento presencial será restrito a situações estritamente necessárias ou a pedido da mãe atípica.

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Outro ponto de destaque é que, uma vez inscrita, a mãe atípica ficará dispensada da entrega física de documentos e de cadastros repetitivos, já que os órgãos municipais e estaduais poderão acessar as informações diretamente pelo sistema.

De acordo com o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a proposta foi aprovada em plenário pelos deputados estaduais e seguiu para Diretoria de documentação. Após isso, o documento seguirá para sanção governamental.