Alberto Neto defende PEC e dispara: “Não é blindagem, é o fim da chantagem”

Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) saiu em defesa da chamada PEC das Prerrogativas, que também é chamada por críticos como “PEC da Blindagem”. Segundo ele, a proposta tem como objetivo proteger o Parlamento de supostas interferências do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não é PEC da blindagem, é PEC do fim da chantagem. O deputado ou senador não pode ficar sob pressão ou chantagem do STF. Eu também já me senti sob chantagem do ministro Alexandre de Moraes. Isso não é democracia”, declarou.

O parlamentar afirmou que a medida não busca garantir impunidade a políticos, mas sim preservar a independência dos Poderes. Ele comparou a atual situação com momentos históricos de perseguição política no Brasil.

“Esse texto tem origem em 1931, em um período de perseguição política. Hoje precisamos proteger a democracia e as prerrogativas de deputados e senadores, sem que isso signifique imunidade total”, acrescentou.

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Votação no Amazonas 

Votaram a favor:

• Pauderney Avelino (União Brasil)
• Silas Câmara (Republicanos)
• Adail Filho (Republicanos)
• Capitão Alberto Neto (PL)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil)

Votaram contra:

• Sidney Leite (PSD)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Átila Lins (PSD)

Tema em discussão 

Consultado pela Rede Onda Digital, o cientista político Helso Ribeiro argumentou que a proposta em questão é constitucional porque se assemelha a uma prática que existiu no Brasil de 1988 a 2001.

Ribeiro comentou que a “blindagem” de parlamentares, que considera negativa, a imunidade parlamentar, embora existente em todo o mundo, não deve ser usada para proteger pessoas que deveriam ser julgadas pela justiça.

“O que a gente não pode aplaudir, aí vai o neologismo, é a imunidade, querendo cobrir pessoas que, na verdade, tem que passar pela justiça, e você vai blindá-los com o aparato do legislativo. É delicado. Um exemplo, um chefe do PCC, ele consegue verbas, se elege de deputado, e pronto, ele pode estar blindado. Vai ser difícil, os pares irem contra ele. E foi aprovado, primeiramente, com voto secreto, algo que não existia mais”, pontuou.