Brasil cria conselho de minerais críticos com participação de 13 ministérios

O governo federal instalou, nesta quarta-feira (16/9), o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O colegiado, vinculado diretamente à Presidência da República, deverá realizar a primeira reunião em até dez dias.

A instalação ocorreu durante a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de instalação do conselho, enquanto a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, formalizou a nomeação dos integrantes.

O Cimce será responsável por coordenar, planejar e acompanhar as ações do governo voltadas ao setor. O órgão também deverá elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, selecionar projetos prioritários e definir diretrizes para investimentos e parcerias.

Conselho poderá avaliar negócios do setor

Entre as atribuições do colegiado está a análise de mudanças no controle de empresas que possuam direitos minerários relacionados a minerais considerados críticos ou estratégicos. O órgão também poderá homologar contratos internacionais e operações envolvendo o compartilhamento de informações geológicas.

O conselho terá representantes de 13 ministérios, além de integrantes dos governos estaduais e municipais, da indústria, do setor mineral e da comunidade acadêmica. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará responsável pela condução dos trabalhos.

A nova política também criou o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União, e um programa de incentivos fiscais para empresas que realizem o beneficiamento e a transformação dos minerais no Brasil. Os créditos poderão chegar a R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034.

Minerais como lítio, níquel, cobre, manganês, grafita e terras raras são utilizados na fabricação de baterias, semicondutores, turbinas eólicas e equipamentos de defesa. O governo pretende estimular o processamento desses materiais no Brasil, em vez de limitar o país à exportação da matéria-prima.