Projeto dos minerais críticos prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos dos senadores.

O PL 2.780/2024 tem como relator no Senado o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta busca fortalecer a cadeia produtiva mineral, da pesquisa à transformação industrial, e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República.

O objetivo é estimular o processamento dos recursos em território nacional, ampliando o valor dos produtos comercializados pelo Brasil. Esses insumos são empregados na fabricação de celulares, veículos elétricos e equipamentos militares, entre outras tecnologias.

Incentivos à indústria nacional

Entre os instrumentos previstos estão R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos e a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões da União. O fundo deverá apoiar projetos classificados como prioritários para a política nacional.

O conselho será responsável por definir quais substâncias serão consideradas críticas e estratégicas, com atualização da lista a cada quatro anos. O texto também prevê um cadastro nacional de projetos, que será requisito para acesso aos instrumentos de incentivo.

Pela proposta, minerais críticos são aqueles sujeitos a riscos de abastecimento capazes de comprometer setores prioritários. Já os estratégicos têm relevância para o desenvolvimento econômico e tecnológico brasileiro, considerando fatores como reservas disponíveis, comércio exterior e redução de emissões.