Arthur Neto ingressa com medidas no STF para anular decreto que reduz IPI

O ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, aliou-se ao vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB), e ao presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima, contra o decreto federal que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país. A medida afeta diretamente a competitividade das indústrias instaladas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na terça-feira (1º ), o grupo ingressou com duas ações na Justiça Federal do Amazonas e no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para pedir a anulação do Decreto 10.979, assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Ambas as medidas pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que o mérito da ação seja julgado.

“Estamos agindo de maneira muito firme, porque não podemos ficar de braços cruzados vendo o principal instrumento de desenvolvimento social do Amazonas e de preservação da floresta amazônica ser destruído assim, com uma canetada insensata e feita às vésperas de um feriado”, afirmou Virgílio, atual presidente do PSDB.

Em reunião, David Almeida e Omar Aziz falam em “ataque” à ZFM e propõem carta ao presidente

“Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, acrescentou

Entre as medidas, está uma Ação Popular assinada conjuntamente com o vice-governador e que foi movida contra a União, nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com pedido de tutela antecipada de urgência.

Entre os argumentos, está o fato de que a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM; afeta a competividade das empresas do Polo Industrial de Manaus, que perdem as vantagens em face do alto custo de logística para produção e escoamento de produção; os prejuízos e o desemprego atingem a população de todo o Estado; bem como a preservação da floresta amazônica, uma vez que sem oferta de emprego há impacto direto na exploração extrativista dos recursos naturais, entre outros.

“O decreto federal lavrado na última semana causa prejuízo colossal ao nosso Estado, porque retira de imediato todas as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, que pode gerar um abandono das indústrias que geram emprego para nossa população”, alertou Almeida.

Impactos

Já a ação assinada em parceria com a ACA se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, visando evitar ou reparar o descumprimento de alguns preceitos fundamentais ocasionado pelo decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, como a própria estrutura constitucional da Zona Franca de Manaus, via Emenda que garante sua existência até 2073; e a violação do direito ao trabalho e à estrutura do direito econômico do Amazonas.

“Nossa luta é em defesa da Zona Franca, em defesa do emprego, porque se esse decreto afeta as indústrias, consequentemente, também afeta o comércio. Estamos com uma frente ampla buscando o diálogo com o governo federal e todas as medidas cabíveis para evitar que a população sofra com os impactos desse decreto”, finalizou o presidente da ACA, Jorge Lima.

Outra ação assinada por Arthur Virgílio pedindo a anulação do decreto deverá ser apresentada ainda nesta quarta-feira (2) ao STF.

Via assessoria