CNPJ vai passar a ter letras a partir de julho: entenda o que muda

A partir de julho de 2026, vai passar a valer o novo formato de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), composto por números e letras. A instrução normativa foi publicada pela Receita Federal em 15 de outubro de 2024 e, após dois anos, entrará em vigor para novas empresas.

A mudança vai valer apenas para novos números: os antigos não serão afetados.

O novo número é chamado de alfanumérico, ou seja, será composto por números de 0 a 9 e qualquer uma das letras de A até Z. O código será composto por 14 posições: as oito primeiras identificarão a raiz do novo número, enquanto as quatro seguintes representarão a ordem de estabelecimento. Por fim, as duas últimas corresponderão aos dígitos verificadores com apenas dois números.

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Segundo a Receita, a mudança se deveu ao aumento da emissão de CNPJs nos últimos anos, o que eventualmente poderia acabar com as combinações numéricas possíveis caso a formatação do código não fosse alterada.

Cadastros via MEI e chaves Pix ligadas a CNPJs já existentes não precisarão ser alterados. A Receita ressalta que nenhuma providência precisará ser tomada por parte das empresas já existentes, e que os sistemas públicos serão evoluídos para poderem identificar o novo formato junto ao antigo.