Já está sob análise na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O PL prevê orçamento de mais de R$ 26 bilhões para o exercício 2023.
A Casa informou que a LOA chegou no prazo e começou a tramitar na Assembleia na segunda-feira (31). Durante a tramitação nas comissões internas da Aleam, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto de lei.
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O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), afirmou:
“Os deputados irão analisar, fazer as considerações que acharem necessárias para que seja apreciada em plenário, como deve ser”.
Espera-se que, cumpridos os trâmites internos da Aleam, a LOA siga para votação em plenário na última sessão deste ano. A tramitação começa com o envio do projeto à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE). Em paralelo, o PL é enviado também à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para avaliação caso haja inconsistências jurídicas. Após receber emendas dos parlamentares e o parecer definitivo, a lei vai a plenário para ser votada.
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