Vereador compara avanço de projeto sobre taxa de condomínios à Abolição da Escravatura

Em sessão plenária desta quarta-feira (17/9), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) estavam discutindo sobre a importância do Projeto de Lei (PL) 202/2024, de autoria de Marcelo Serafim (PSB), que proíbe a cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgoto em condomínios não conectados à rede municipal.

A medida foi discutida pelos parlamentares, que trouxeram seus pontos de vistas, considerando um avanço para os moradores da capital, mas sem deixar de pontuar o que precisa progredir na Casa Legislativa.

Como por exemplo, o vereador Zé Ricardo (PT), que mesmo citando a relevância dessa proposta, o assunto ainda é bem mais complexo, citando especialmente a cobrança do serviço de esgoto mesmo sem tratamento ou ligação com a rede coletora, relatando a insatisfação da comunidade e a complexidade jurídica da questão, mencionando um projeto de lei que busca proibir tais cobranças, mas expressa dúvidas sobre sua viabilidade.

“Então esse é um assunto polêmico, tem a ver com a vida das pessoas na cidade, água, esgoto, tem a ver com a questão ambiental. Então, aqui nesse projeto, que fala de uma proibição, não sei até que ponto nós temos condições de aprovar uma lei para proibir. Eu não tenho certeza. Se já passou pela CCJ e também pela Comissão de Economia e Finanças, deve ter enquadramento jurídico”, declarou o vereador.

Na sequência, o vereador Rodrigo Sá (PP) declarou apoio ao projeto de Marcelo Serafim, que prevê a isenção da tarifa de água e esgoto para condomínios que possuam sistemas próprios de captação e tratamento, a fim de evitar a dupla cobrança.

“A lei municipal proposta pelo vereador Marcelo Serafim é extremamente pertinente, então eu quero parabenizar o vereador [Marcelo Serafim] e já, de antemão, solicitar a subscrição ao projeto. Obviamente que a gente precisa avançar na discussão do trabalho da Águas de Manaus porque é um trabalho precário, ridículo na cidade de Manaus, não apenas quando eles executam algum serviço e deixam os reparos daquele jeito deplorável, acabando destruindo as ruas, fazendo o verdadeiro queijo suíço das ruas da cidade de Manaus, mas precisamos avançar nesse sentido sim para verificar”, frisou o vereador.

Por sua vez, o vereador Professor Samuel (PSD) fez uma analogia histórica, comparando a aprovação do projeto ao processo da Abolição da Escravatura, que se deu de forma gradual, por meio de leis que beneficiaram diferentes grupos até a conquista da liberdade plena.

“Quero dizer que é um avanço grande nesse sentido porque a gente busca, de forma gradativa. Acho assim, tipo, como se você estudar a história, a abolição da escravatura primeiro foi dada à liberdade a todos aqueles escravos de 60 anos para cima e depois teve a lei do ventre livre, todas as crianças que nasciam daquela data para frente também estavam livres, deixavam de ser escravos, filhos de escravos que nasciam naquela data, então tanto atacou em cima como embaixo, os mais velhos e os que vão nascendo”, contextualizou.

Na avaliação do parlamentar, essa perspectiva histórica ajuda a compreender as transformações atuais na gestão municipal.

“A Prefeitura de Manaus, a gente tem visto um trabalho de ter esses contratos, essas relações de prestadores de serviço sempre se modificando, mudando, moldando e a gente tem certeza que este primeiro”, finalizou o vereador.

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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) September 17, 2025

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O projeto recebeu apoio da maioria dos vereadores e parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, sendo encaminhado à Comissão de Água e Saneamento para análise e emissão de novo parecer.