Contas de 2021 de David Almeida gera embate entre base e oposição na Câmara de Manaus

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 004/2025, que válida a prestação de contas da Prefeitura de Manaus referente ao exercício de 2021, de prefeito David Almeida (Avante), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas antes da promulgação, parlamentares de oposição e situação travaram um embate de farpas e declarações fervorosas em torno do que foi ou não feito durante aquele ano.

Assim que o texto foi colocado para discussão, o vereador Rodrigo Guedes (PP) foi o primeiro parlamentar a comentar sobre o tema. Afirmando que o prefeito ignorou orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), especialmente sobre a necessidade de concursos públicos. Ele destacou ainda a ausência de investimentos em novas creches e criticou o salto nos gastos com publicidade.

“Tem muitas outras coisas, mas apenas os que são trazidos aqui pelo TCE. Gastos com publicidade. A prefeitura triplicou na gestão do prefeito David Almeida no primeiro ano, triplicou os gastos com publicidade. Não sou eu que estou dizendo aqui, é o TCE, saltando aí a dotação inicial de 23 milhões para 60 milhões de reais. Isso é só em publicidade direta. Não estamos falando aqui do orçamento da Semcom. Aí vai para mais de 100 milhões, 150 milhões de reais. Mas só o gasto em publicidade é 60 milhões de reais. Então, por isso e por outras questões, logicamente, pelo reiterado descumprimento de recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, eu manifesto aqui o meu voto contrário, porque simplesmente o prefeito ignora. Ignora o Ministério Público, ignora o Tribunal de Contas. Eu acho que o Tribunal de Contas tem que se impor. Não dá mais para o Tribunal de Contas ficar recomendando e falo de forma respeitosa ao TCE a prefeitura simplesmente o prefeito se colocando acima do TCE, da Justiça”, disparou.

Logo em seguida, Capitão Carpê (PL) usou o tempo de fala para também expressar seu voto contrário a aprovação da conta. Diante de vários questionamentos no seu pronunciamento, o parlamentar chamou a atenção porque acabou usando um palavrão, mas pediu desculpas.

“Essa cidade, a população está de saco cheio, a população está puta. Desculpa falar, presidente. Revoltada, porque aquilo que se é mostrado no site oficial da prefeitura, no próprio perfil do prefeito, não reflete a realidade do que é essa cidade”, declarou.

Por sua vez, Coronel Rosses (PL) chegou a afirmar que nenhuma recomendação foi cumprida pela prefeitura de Manaus.

“O prefeito simplesmente ignorou tudo que o Tribunal de Contas colocou ali como uma imposição para que fosse feito e age como se fosse um herói, como se tivesse feito um favor para a cidade de Manaus, como se tivesse feito algo de proveitoso. E o que a gente vê é que os concursos públicos não foram realizados, as creches improvisadas em prédios públicos, como foi recomendado, e, como também já foi dito aqui, os gastos totalmente excessivos com a publicidade, os maiores que existem hoje que se pode colocar numa prefeitura da capital. Então, não adianta a gente fazer qualquer tipo de indagação, qualquer tipo de pedido a essa casa, porque nós já sabemos desse fecho, isso vai ser aprovado. Mais uma manobra foi feita aqui, não tem jeito”, frisou.

O vereador Zé Ricardo (PT) também classificou os apontamentos como graves.

“E o Tribunal de Contas aponta aqui várias situações extremamente graves, inclusive que justifica, em última instância, até mesmo o afastamento do prefeito por se enquadrar em crime de responsabilidade, ou seja, não cumprir aquilo que é obrigação constitucional e legal por parte do Poder Executivo”, destacou.

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Os parlamentares de base saíram em defesa da gestão, afirmando que as críticas desconsideram o contexto da maior crise sanitária da história recente, a pandemia da Covid-19.

Por sua vez, ao ouvir os colegas, o vereador Raulzinho (MDB), classificou as declarações como “discursos populistas” por parte dos opositores na Casa legislativa. No fim, ainda chegou a dizer que as declarações dos vereadores são “mentirosas”.

“Discurso populista nesta Casa, eu creio que eles esqueceram de um fator primordial. É claro que o TCE não iria contestar que houve alguma construção de creches, porque em 2020 o Conselho Mundial de Saúde decretou a pandemia. Em 2021 começou no Brasil uma das piores doenças sanitárias que ninguém nem imaginava conhecer, onde felizmente levou muitas vidas(…). Eu não entendi, eu tinha uns discursos falaciosos, discursos populistas que não gostam de criança, que não gostam da população, que não gostam dos funcionários, que não cumpriam as normas e as regras. (…) Agora chegar aqui e dizer que o prefeito não fez por irresponsabilidade a responsabilidade é toda desses parlamentares que subiram palanque para tentar denegrir a imagem e tentar contestar o trabalho de esse que foi feito mesmo durante a pandemia feito pelo prefeito David (…) agora é dizer que a prefeitura não construiu crédito, que a prefeitura não fez concurso público, que a prefeitura não fez um monte de coisa, porque não quis é uma narrativa mentirosa”, disparou.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) fez uma das defesas mais longas e contundentes da sessão. Ele afirmou que a oposição cumpre um papel natural de apontar problemas, mas destacou que o parecer do TCE deve ser respeitado. O parlamentar ainda lembrou que 2021 foi o primeiro ano de mandato e que o prefeito administrou um orçamento elaborado pela gestão anterior.

“O prefeito não fez planejamento daquele orçamento. Ele assumiu a máquina em plena pandemia, com limitações estruturais e orçamentárias”, disparou.

O vereador citou a composição do colegiado responsável pelo julgamento e reforçou que não cabe à Câmara colocar em xeque o estudo técnico do TCE.

“Se a gente chega aqui e coloca em xeque um parecer do Tribunal, é esta Casa desrespeitar o órgão responsável pelo controle. (…) A única coisa pior do que ser cego é poder enxergar e não ter visão”, pontuou.

Quem também ressaltou positivamente, foi o vereador Elan Alencar (DC), afirmando que a prefeitura dobrou o número de vagas em creches nos anos seguintes.

“Quando a gente vai para a inauguração de uma creche, quando a gente vê a creche de qualidade sendo inaugurada para a população, para as crianças de Manaus, a gente fica feliz. (…) Semana passada mesmo eu tive uma reunião com o prefeito, e falando sobre a alegria que teve de duplicar a quantidade de vagas de creche. E também agora, na nova gestão dele, existe um projeto audacioso de continuar avançando em creche. Quer finalizar o seu mandato com quase 20 mil vagas de creche na cidade de Manaus, que hoje nós já temos mais de 10 mil. (…) Em 2021, foi um ano atípico por conta da pandemia. E mesmo assim, o Tribunal de Contas aprovou as contas do prefeito David Almeida, por isso que essa casa aqui também vai aprovar no dia de hoje”, pontuou.

O vereador Eduardo Alfaia (Avante), ao defender o equilíbrio fiscal, classificou como infundadas as críticas da oposição.

“Então, é um discurso lamentável, é um discurso que às vezes nos causa até preocupação,
porque tenta se criar narrativas, ou seja, em cima de mentiras. Não há outra palavra para
definir isso, é verdadeiramente são mentiras, que às vezes a gente quer romantizar mentira
dizendo que é fake news, porque soa mais bonito esse termo, mas mentira sempre será uma
mentira, não dá pra gente rotular uma mentira dizendo fake news, ou estão criando fatos
equivocados, mentira é mentira”, frisou.