Operação Erga Omnes: ex-assessor parlamentar tem prisão preventiva mantida após audiência de custódia

O ex-assessor parlamentar Josafá de Figueiredo Silva, citado como ligado ao vereador Raulzinho (MDB) e investigado na operação Erga Omnes, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (20/02), no Fórum Henoch Reis, em Manaus.

Conforme o termo da audiência (realizada por videoconferência), o juiz Marcelo Cruz de Oliveira homologou o cumprimento do mandado de prisão e determinou que o custodiado fosse reconduzido ao estabelecimento prisional, uma vez que a ordem era para prisão preventiva. No ato, a defesa solicitou cela especial, mas o pedido foi indeferido com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, também registrado no documento.

Na audiência, ainda segundo o termo, Josafá informou que foi preso por volta das 6h e declarou não ter sofrido violência ou tortura durante a abordagem.

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A operação Erga Omnes foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (20) para apurar a infiltração do crime organizado em órgãos públicos e a movimentação de mais de R$ 70 milhões em quatro anos, segundo a Polícia Civil.

Foram expedidos 24 mandados de prisão (com parte já cumprida) e 24 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens e valores. A investigação menciona suspeitas de crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e violação de sigilo funcional, envolvendo servidores e ex-servidores.

Veja decisão do juiz Marcelo Oliveira: