Projeto quer autorizar saque do FGTS para tratar doenças graves de pets

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode abrir caminho para que trabalhadores utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de doenças graves em seus animais de estimação. O Projeto de Lei 6772/25 altera as regras do FGTS para incluir a possibilidade de saque em casos de enfermidades graves que acometam pets de propriedade do trabalhador ou que estejam sob sua responsabilidade.

Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a medida reconhece a realidade das chamadas famílias multiespécie no país, nas quais os animais são considerados integrantes do núcleo familiar. Segundo ele, milhares de famílias enfrentam dificuldades financeiras e acabam perdendo seus pets por falta de condições de arcar com tratamentos de alto custo.

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Pelo texto, para ter acesso ao dinheiro, o interessado deverá apresentar comprovação da propriedade ou guarda do animal, laudo técnico emitido por médico-veterinário atestando a doença grave e orçamento ou relatório com os custos estimados do tratamento.

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A proposta define como doenças graves aquelas que colocam a vida do animal em risco ou representam quadro irreversível. Entre elas estão neoplasias malignas, como o câncer, doenças infecciosas com risco de morte e insuficiências orgânicas irreversíveis ou em estágio avançado.

Doenças raras, degenerativas ou incapacitantes também poderão ser incluídas futuramente, desde que haja regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.