A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na manhã desta quinta-feira (29) pelo fim das ações afirmativas que levavam em conta a raça no processo de ingresso às universidades do país.
A prerrogativa legal que garantia as cotas raciais, derivada do caso Grutter v. Bollinger estava vigente desde 2003.
De acordo com relatório do Departamento de Educação Americano de 2016, cerca de 13 anos após o sistema de cotas nas Universidades ser colocado em prática, a diversidade nas instituições de ensino superior no país havia aumentado em 57%.
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A votação na Suprema Corte foi de seis votos pelo fim das cotas, e três contrários.
O juiz que preside a corte, John Roberts, resumiu a decisão em texto que alega que “a cor da pele de uma pessoa não pode desempenhar um papel na avaliação individualizada de uma pessoa para um ambiente de aprendizagem diversificado”.
Segundo a interpretação dos juízes de orientação conservadora que votaram contra a ação afirmativa, esta continha uma leitura indefensável da Constituição e não estava fundamentada na lei, “subvertendo a garantia de igualdade de proteção da Décima Quarta Emenda”.
A juíza Sonia Sotomayor, um dos votos contrários à decisão, disse que acabar com o sistema de cotas “aprofunda ainda mais a desigualdade racial na educação”.
Desde que foi tomada, a decisão já foi festejada por grupos conservadores e candidatos presidenciais republicanos e lamentada por democratas, como o ex-presidente Barack Obama. O presidente Joe Biden criticou a decisão horas depois do anúncio da Suprema Corte. Ele disse:
“A discriminação ainda existe na América, e a decisão de hoje não muda isso”.
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